Sabemos que a educação, como instância mediadora, é, ao mesmo tempo, o exercício de um direito e a possibilidade de ampliação do acesso a outros direitos fundamentais. No caso das pessoas com deficiência, e não só delas, esses direitos se afirmam no direito à igualdade com respeito à diferença. No entanto, consideramos que um dos problemas essenciais da atualidade é a questão da aceitação da diversidade e da igualdade de oportunidades dentro da alteridade.
A dinâmica da instituição universitária brasileira se constitui no conjunto das relações e das correlações que formam o todo social. Enquanto instância formadora de recursos humanos para os diversos setores da atividade humana e geradora de conhecimento, as universidades atuam em dois princípios básicos: o de universalização e o de democratização.
Por outro lado, as limitações físicas que as pessoas com deficiência apresentam, somadas às limitações sociais de reconhecimento do seu direito, juntamente com as barreiras arquitetônicas que os impede de usufruir o seu direito de ir e vir, em muitos casos, limitam-nas no que tange à sua capacidade de qualificação profissional, educacional e, consequentemente, social.
No país existem diferentes experiências de acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior sendo executadas. Entretanto, o que se questiona é: como essas políticas estão garantindo às pessoas com deficiência situações reais de equiparação das condições de participação nos processos seletivos como meio de acesso ao Ensino Superior? Quando os alunos com deficiência conseguem ser admitidos no ensino superior lhes são garantidos as condições de permanência com sucesso?
O resgate histórico tem mostrado que, em muitos casos, a despeito de todas as dificuldades encontradas pelo caminho, o aluno com deficiência consegue chegar ao processo seletivo de inserção para ensino superior. Contudo, a maioria deles fica retida nesta etapa do processo ou, uma vez inserida na universidade pública, não raro deparar-se-á com uma série de dificuldades durante sua formação acadêmica.
O direito à igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência no âmbito universitário depende, necessariamente, de uma conscientização sobre suas necessidades, para que as mesmas possam obter o sucesso almejado.
O fato de no interior das instituições de ensino superior existirem poucas pessoas envolvidas com atividades de ensino, pesquisa e extensão na área é um elemento que contribui para a falta de condições reais para se pensar tais políticas sem o envolvimento da comunidade interessada. Atualmente a Universidade Federal de Juiz de Fora possui mais de 100 alunos com diversas deficiências, mas que estão lutando por uma carreira de sucesso.
A universalização e a democratização das oportunidades precisam ser pensadas de forma real, sem protecionismos, nem atos paternalistas, mas respeitando de fato as diferenças.
Assim, cabe às universidades, principalmente as públicas, que possuem um compromisso com a formação da massa crítica da população, se envolverem com as questões que abarcam o acesso e a permanência deste grupo de pessoas no ensino superior, numa perspectiva mais propositiva. O aluno com deficiência é um sujeito pleno de potenciais e possibilidades de romper com as limitações e superar este paradigma fatídico e excludente.
A universidade pública é a instituição de referência na formação profissional da educação, e o seu potencial formador implica em poder de transformação social, no sentido de desencadear mudanças de conceitos e valores, potencializando a construção de propostas pedagógicas acessíveis. Destaca-se aí o papel fundamental do docente desta universidade que, em sua prática pedagógica, deve informar e formar seus alunos, futuros profissionais de diversas áreas, acerca das especificidades da diversidade humana.
Neste sentido, é compromisso de todos nós desenvolver propostas pedagógicas com a garantia do compromisso social, político e acadêmico, buscando contribuir com a ampliação das possibilidades de ações mais assertivas na comunidade local e regional para a concretização da inclusão educacional e social deste grupo de acadêmicos.