Formação de professores para o AEE Ana Cláudia Oliveira Pavão*

publicado em 28 03 2019

O Atendimento Educacional Especializado-AEE, compreendido como responsabilidade da Educação Especial, tem se caracterizado como o principal serviço para essa modalidade de ensino. Além disso, tem sido concebido como um meio para a efetivação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

A expansão e oferta do AEE vêm sendo realizada por meio de programas, tais como, o Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais-SRM, que são espaços da escola nas quais se realiza o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, com o desenvolvimento de estratégias de aprendizagem centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar (BRASIL, 2008).

Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão –SECADI indicam que, no período de 2005 a 2017, já foram doadas 41.801 SRM. Desta forma, a implementação do AEE nesse espaço escolar vem gerando a necessidade de formação de recursos humanos, capazes de atuar junto a alunos e contextos escolares que se propõem aos processos de inclusão escolar, nos sistemas públicos de ensino (GARCIA, 2013).

Os dados do Censo Escolar MEC/INEP (2014), que tratam dos principais indicadores da educação da pessoa com deficiência, apontam que no Brasil há cerca de 97.459 professores com formação em educação especial. Embora se observe um crescimento importante, esse quantitativo ainda é baixo, se considerado o número de alunos que necessitam de atendimento educacional especializado na Educação Básica.

Sendo assim, desde 2007, período em que o número de professores com essa formação era ainda mais baixo (53.350), o MEC/SECADI em convênio com universidades públicas vem ofertando cursos de formação continuada de professores para atuação em SRM, na modalidade a distância- EAD. Decorrente dessas formações, os números fornecidos pelo MEC/SECADI (2018) indicam em torno de 70 mil professores, entre especialistas e capacitados, que receberam formações em Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado.

A realidade brasileira, em termos de formação de professores para atuar no AEE, ainda carece de mais investimentos e cursos de formação. Nesse sentido, a oferta de um Curso de formação de professores para a realização do Atendimento Educacional Especializado é uma perspectiva favorecedora aos alunos com deficiência, em vista da inclusão.

*Ana Cláudia Oliveira Pavão

Professora associada da UFSM, atuando na área de TIC´S na Educação, Educação Especial e Educação a Distância